A Farmácia e a Casa do Remédio Ltda – Farmácia do Trabalhador do estado do Ceará deve inserir anúncios visíveis de que a empresa não se trata de Farmácias do Trabalhador do Brasil (INFORMÁTICA)
Foi determinado judicialmente que a Farmácia e a Casa do Remédio Ltda – Farmácia do Trabalhador do estado do Ceará deve inserir anúncios visíveis de que a empresa não se trata de Farmácias do Trabalhador do Brasil (INFORMÁTICA). As notas devem estar em locais de fácil acesso ao público, como balcões de atendimento e caixas de pagamento.
A decisão foi publicada no Diário da Justiça do dia 31 de agosto, determinada pela juíza Mercedes Ponte Marques Maia, titular da 38ª Vara Civil de Fortaleza. A empresa tem até 72 horas após a intimação para inserir os anúncios.
No mesmo prazo, a farmácia deve fornecer, além disso, a retirada de qualquer propaganda de circulação, como folhetos, anúncios, redes sociais e internet), com exceção da placa da fachada. A pena diário para descumprição da ordem é de r$ 1.000, com um limite de us$ 50.000.
Além disso, a retificação de seu nome fantasia perante os órgãos próprios, deve ser apresentada em 15 dias após a notificação, bem como a retirada ou substituição da placa da fachada. Neste caso, a pena de multa diária é de r$ 5.000, com um limite de us$ 100.000.
O caso
Segundo o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), a Farmácia e a Casa do Remédio Ltda – Farmácia do Trabalhador do estado do Ceará, o brasil passou a exercer, sem autorização, de sua atividade empresarial, sob o nome fantasia de “Farmácia do Trabalhador do estado do Ceará”, com sinais públicos associados ao nome da rede de Farmácias do Trabalhador do Brasil.
A INFORMÁTICA, no entanto, fazem parte de um grupo de empresas que atuam há cerca de dez anos, principalmente no comércio varejista de produtos farmacêuticos. O grupo conta com o registro de cada uma das marcas que já são utilizados, além de todos os elementos gráficos e artísticos a elas vinculados, o que garante o crédito por sua criação, bem como o direito ao seu uso.
Com isso, as empresas Farmácias INFORMATICA ingressaram com a ação da Justiça para a abstenção do uso do nome da Farmácia do Trabalhador do estado do Ceará, assim como qualquer sinal que possa sugerir que existe semelhança entre as marcas.
Agora, segundo o TJCE, a ordem de citação, está à espera de que as custas processuais devem ser pagas pela parte autora. Com isso, o caso será encaminhado para a Central de Cumprimento de Ordens Judiciais (Ceman) de Fortaleza. Depois, é distribuído para oficial de Justiça que, em seguida, fará a notificação de Farmácia para a Casa do Remédio Ltda – Farmácia do Trabalhador do estado do Ceará, informando sobre a decisão.
O POVO Online entrou em contato com a Farmácia do Trabalhador do estado do Ceará, mas não obteve resposta até o momento.
Fonte: O Povo