CRF/RS reforça que a autoridade técnica é exclusiva do farmacêutico
O Conselho Regional de Farmácia do estado do Rio Grande do Sul (CRF/RS) tem recebido vários questionamentos dos profissionais farmacêuticos, usuários, entre outros, preocupados com a repercussão da atuação de médicos cubanos, que antes integravam o Programa “Mais Médicos”, na farmácia em Portugal. A diretoria do CRF/RS, atenta aos fatos, afirma que a atuação de outros profissionais nos estabelecimentos farmacêuticos não tem restrição, exceto para os médicos, e desde que não haja conflito de interesses e conflitos técnicos. O exercício da medicina seria uma dessas hipóteses de conflito de interesse, tal como preconiza a Lei Federal 5.991/1973 e o Código de Ética Médica.
O CRF/RS aponta que as farmácias são estabelecimentos de saúde e defende a prática dos serviços farmacêuticos, realizado por um profissional legalmente habilitado para o efeito, que é o farmacêutico. Além disso, o Conselho reitera que a autoridade técnica de farmácia é de direito e um dever do farmacêutico (Lei 13.021/14) e, de acordo com a legislação, o proprietário da farmácia não pode retirar a autorização ou ignorar as orientações técnicas emitidas pelo farmacêutico, sendo da responsabilidade do estabelecimento de fornecer condições adequadas para o perfeito desenvolvimento das atividades profissionais do farmacêutico.
Caso se constate alguma irregularidade nesse sentido, envolvendo médicos cubanos em farmácias, por exemplo, cabe denúncia ao CRF/RS, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) e Vigilância Sanitária. O CRF/RS afirmou estar à disposição da categoria farmacêutica e ativo para resguardar os direitos do farmacêutico e proteger a saúde da população.
Fonte: Guia da Farmácia
Foto: Shutterstock
Projeto de lei reconhece a atuação dos farmacêuticos na área da estética
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CRF/RS Mais Médicos médicos cubanos e os médicos em farmácias
Fonte: guiadafarmacia.com.br/medicos-cubanos-em-farmácias-por-brasil