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O Ministério da Saúde estima economizar r$
100 milhões por ano na compra de medicamentos de alto custo, com a aplicação de
um novo cálculo de preços, que isenta o pagamento de PIS/ Cofins para as empresas que
têm contratos para a importação de medicamentos para o Sistema Único de
Saúde (sus).
De acordo com
reportagem publicada no portal de Valete,
a Câmara de Regulação do Mercado de
Medicamentos (CMED) publicou o Ofício
324/2018, que orienta
sobre a aplicação de um Preço Máximo de
Venda ao Governo (PMVG), com a inclusão da categoria de Preço de Fábrica, Sem Impostos, na tabela de custos de
medicamentos, reforçando que, além da retirada de ICMS, não há incidência
de PIS/Cofins.
O
o documento é uma resposta aos questionamentos dos governos
estatais, sobre os supostos impostos pagos indevidamente em contratos com as
empresas. A
redução de PIS/Cofins deve chegar à importação de medicamentos de alto custo, viabilizadas
em geral, as decisões da Justiça. A despesa para a União com a judicialização
da saúde supera us$ 1 bilhão anual.
Ainda
de acordo com o relatório, o Departamento de Logística (DLOG) do Ministério da Saúde
estaria calculando os valores pagos a mais, para pedir a indenização às empresas. A
própria CMED também teria recebido denúncias de empresas que faziam cobranças
indevida de PIS/Cofins nas vendas para os governos.
Em contato com o Sindusfarma, a entidade disse que está acompanhando o caso, mas que não quer se pronunciar. Questionada sobre o valor estimado do gabinete de imprensa do Ministério da Saúde informou que está apurando o fato e até o fechamento da matéria não havia dado nenhum resultado.
Fonte: Redação Panorama Farmacêutico