ícone de categorias deNotícias ícone da data de publicação, em 25 de setembro de 2018.

PLS 284 (MIPs nos mercados) só deve ser votado após as eleições

A imprensa do setor divulgou ontem (24/09), que o Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 284, de 2015, do senador Romero Jucá (MDB/RR), está pronto para entrar em votação na próxima reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Esta situação não é de agora. Desde abril deste ano, o PLS espera para ser votado. De acordo com a Arko Advice, empresa que monitora projetos de lei em tramitação, é pouco provável que o projeto seja votado antes das eleições, porque as reuniões estão paralisadas por causa da campanha eleitoral.

“Não há nenhum indicativo formal de que esta matéria dará a pauta neste momento. Quanto ao fundo, o PLS não causa muita preocupação, porque o parecer do relator Humberto Costa foi pela rejeição. Se a CAS rejeitar este parecer, existe o risco de que o PLS vá a Plenário, mas também acho difícil que a casa vote até o final deste ano, já que há questões mais urgentes e complexas para serem votadas, que acabam ganhando prioridade”, diz o analista da Arko Advice, Alexandre Borba.

Em seu parecer, o relator Humberto Costa diz que “é razoável a preocupação de que a medida proposta, levar ao agravamento do problema da automedicação em nosso país, prática que tem sido objeto de preocupação por parte das autoridades sanitárias de que as conseqüências deletérias que acarreta para a saúde pública”. Por isso, pede a rejeição do PLS.

O PLS n° 284 propõe que minimercados, armazéns e empórios, lojas de conveniência e estabelecimentos similares que comecem a comercializar medicamentos isentos de prescrição médica (MIPs).

Em enquete no site do Senado, 2.792 pessoas desaprovam esta proposta, enquanto apenas 39 declaram apoio.

Este não é o único projeto em andamento. Tramita na Câmara dos Deputados, o PL 9.482/2018, o deputado federal Ronaldo Martins (PRB/CE), que acrescenta o artigo 2º do artigo 6º da Lei nº 5.991/1973, para autorizar supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição. O PL aguarda parecer do relator da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

A Ascoferj informou que está acompanhando de perto a tramitação desses projetos.

Fonte: Ascoferj

Por: Viviane

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