ANP decidiu não adotar uma periodicidade mínima de os reajustes de combustíveis

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Fonte: G1

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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou que não vai adotar uma periodicidade mínima de os reajustes dos preços dos combustíveis por parte das empresas. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (19) pelo diretor-geral do organismo, Décio Oddone.

“A ANP não se vai elaborar uma norma estabelecendo uma periodicidade mínima”, disse Oddone. Isso significa que as empresas estão livres para reajustar os preços dos combustíveis nas refinarias de acordo com seus critérios. A concessão ou não de estes reajustes para o consumidor final depende dos postos.

“As empresas têm a liberdade de fixação de preços, mas não existe uma periodicidade”, disse o diretor da ANP. “As políticas de preços são questões internas das empresas.”

A decisão foi tomada depois que a agência de realizar uma Tomada Pública de Contribuições (TPC), que consultou a sociedade sobre a periodicidade da transferência. Segundo o diretor geral, foram 179 sugestões recebidas. Do total, o resultado foi a elaboração de 146 manifestações. Os efeitos práticos das determinações devem ser observados no prazo de 60 meses, assim que forem aprovadas.

A afirmação de Oddone vinho, no meio de questionamentos sobre a política de preços da Petrobras, adotada há pouco mais de um ano, que reajusta os valores das refinarias, quase que diariamente, com o objetivo de acompanhar as cotações internacionais.

O objetivo de reclamações durante a greve dos caminhoneiros, a política de preços da empresa entrou em um acordo realizado entre a categoria e o governo, e os preços do diesel foram congelados periodicamente. No mercado financeiro, e houve questionamentos sobre a interferência na política de preços da empresa, culminando até mesmo na saída do então presidente, Pedro Parente.

A antecipação e a divulgação de preços
Outro anúncio feito durante a conferência de imprensa é que as empresas não podem fazer as tarefas de forma antecipada. O anúncio do reajuste terá que ser feito no dia exato para, de acordo com Oddone, ter uma competição mais transparente.

Oddone disse que outra determinação é que seja feita a divulgação dos preços efectivos. Atualmente, o preço publicado é de uma média aritmética dos pontos de entrega.

“Hoje a gente tem a divulgação dos preços médios dos diferentes pontos de venda. Então, vamos recomendar que os preços efetivamente sejam publicados os preços praticados em cada um dos pontos de entrega de derivados no Brasil”, disse.

“Isso é bom pro consumidor, já que a maior transparência na formação de preços aumenta a competitividade, dá segurança aos agentes económicos que vão competir e nós temos uma situação de monopólio da Petrobras no mercado de refino do Brasil, com 98% de participação”, disse o diretor-geral da ANP.

“Precisamos de um mercado em que os agentes importadores ou produtores tenham a capacidade de a maior concorrência com a Petrobras. Quanto maior transparência na formação de preços, o investimento e os interesses que vamos ter no mercado brasileiro”, acrescentou.

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