O Riociguate é
única droga existente para o tratamento da Hipertensão Pulmonar Tromboembólica
Crônica, mas não é gerido pelo Governo
A ABRAF (Associação Brasileira de Apoio à
Família com Hipertensão Pulmonar e Doenças Correlatas), apresentou recurso de apelação contra
a SCTIE (Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos), depois que o órgão
determinar a não-incorporação do medicamento Riociguate ao sus, em portaria
publicada no dia 17 de dezembro de 2018. A decisão foi obtida a partir da última
plenária da CONITEC (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias), que
recomendou negativamente a inclusão da droga para o tratamento da HPTEC
(Hipertensão Pulmonar Tromboembólica Crónica), mesmo com a anuência das
As Sociedades Médicas competentes.
No recurso apresentado pela ABRAF, a
entidade contesta o parecer da SCTIE, apontando contradições entre o relatório
produzido pela própria Secretaria, no qual se enuncia todos os
resultados positivos dos estudos apresentados, e a decisão final, que concluiu
não existem evidências claras sobre o benefício da terapia. O protocolo do
o recurso foi apresentado no dia 24 de dezembro, com um prazo de cinco dias para
manifestação da Secretaria, de acordo com a lei. No entanto, até o momento, o
recurso que ainda está em análise no Gabinete, que não se pronunciou. Continue lendo “O ministério da Saúde não cumpre com o prazo de recurso de incorporação de medicamentos a SEUS | Panorama Farmacêutico – Imã de geladeira e Gráfica Mavicle-Promo”
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