Microempreendedor individual, o MEI não poderá exercer a atividade de distribuição de GLP

Ministério da Fazenda/Comitê Gestor do Simples Nacional

RESOLUÇÃO Nº 143, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

A partir de 01/jan/2019 empresas com atividade de distribuição de GLP ficam excluídas do MEI

Art 5º Ficam excluídos do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140, de 2018, as seguintes ocupações:

4784-9/00 COMÉRCIO VAREJISTA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP)

Fonte: http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/55217295/do1-2018-12-14-resolucao-n-143-de-11-de-dezembro-de-2018-55217275

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O Conselho Federal de Farmácia (CFF) é membro do Grupo de Trabalho (GT) para discutir e formular a Política Nacional de Medicamentos Biológicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A farmacêutica Pamela Alejandra Saavedra, do Centro Brasileiro de Informação sobre Medicamentos (Cebrim/CFF), participa desde agosto de 2018, de todas as reuniões mensais do grupo e destaca a importância do farmacêutico para a desmitificação de problemas que envolvem o uso desses medicamentos.

Nesta sexta-feira, dia 14 de dezembro, encerra o calendário de reuniões, com a consolidação de todos os debates e uma proposta do texto final da Política Nacional de Medicamentos Biológicos no SUS, que será enviado ao ministro da saúde, para a sua aprovação.

O debate envolve aspectos que vão desde a investigação e desenvolvimento, no processo de produção, controle de qualidade, a regulação por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a distribuição e o uso racional da elaboração de protocolos clínicos para o uso específico destes medicamentos. “O GT ouviu a todos os atores envolvidos e tentou compreender os pontos principais de cada uma”, disse Pamela. Continue lendo “Farmacêuticos são protagonistas na discussão sobre biomedicamentos | Panorama Farmacêutico – Imã de geladeira e Gráfica Mavicle-Promo”

No Estado, cerca de 250 municípios estão em situação de risco

No estado de São Paulo, 250 cidades estão em situação de alerta ou risco de surto de dengue, zika e chikungunya, de acordo com o novo Levantamento Rápido de Índices de Infestação por Aedes aegypti (LIRAa) de 2018. Desse total, 208 estão em alerta e 42 em risco de surto da doença. Outras 388 estão em situação satisfatória e outros cinco municípios que têm utilizado a armadilha, a metodologia utilizada quando a infestação do mosquito é muito baixa ou inexistente. A capital do estado, São Paulo, encontra-se em uma situação satisfatória. Em São Paulo, a maior parte dos criadouros estão em depósitos domiciliares (4.456), seguido dos depósitos de lixo (1.899) e água (629).

Nesta quarta-feira (12), em Brasília (DF), o presidente Michel Temer, e o ministro da Saúde, Gilberto Occhi, entregaram mil vans para diferentes regiões do País, como uma força efetiva na luta contra o mosquito, no atual cenário de risco dos municípios, em relação com o mosquito Aedes aegypti. Com essas caminhonetes os estados e municípios podem contratar os equipamentos de fumacê para ações locais. Continue lendo “Dengue, zika e chikungunya: cidades em SP em estado de alerta – Guia da Farmácia – Imã de geladeira e Gráfica Mavicle-Promo”