Lei usurpava a competência privativa da União

O Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou procedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adi) 5424 e 5432 e, por unanimidade, reconheceu a constitucionalidade da Lei nº 16.751/15, de Santa Catarina, que determina a suspensão da propaganda de MIPs (Medicamentos Isentos de Prescrição) nos meios de comunicação no Estado.

De acordo com o parecer publicado no Diário Oficial da União, a Lei nº 16.751/2015 do Estado de Santa Catarina, ao vedar ao anúncio de MIPs em os meios de comunicação sonoros, audiovisuais e escritos daquele Estado, usurpou a competência privativa da União para legislar sobre a propaganda comercial (art 22, inciso XXIX, da Constituição), mais especificamente no tópico de medicamentos (arte 220, § 4º, da CF/88), além de ter contrariado o regramento federal sobre a matéria, que permite que os medicamentos anódinos e de venda livre sejam anunciados nos órgãos de comunicação social, “com a condição de incluir advertências quanto ao seu abuso, conforme indicado pela autoridade classificatória” (Lei Federal nº 9.294/1996, art 12). Continue lendo “STF julga inconstitucional a lei de SC que proíbe a propaganda de MIPs – Imã de geladeira e Gráfica Mavicle-Promo”

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A Novartis realizou movimentos
recentes de líderes para postos estratégicos no Brasil. O executivo Mohamed
Metwally assume a posição de diretor da divisão de medicamentos inovadores
(Farma) no país. Continue lendo “Que tal os novos destinos? | Panorama Farmacêutico – Imã de geladeira e Gráfica Mavicle-Promo”

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Ascoferj se reúne com os vereadores para debater o novo código sanitário

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Supergasbras recebe o Prêmio Ser Humano da ABRH -RJ – Jornal dia a Dia

Posted By : SindigásComments Off

Fonte: Jornal Dia a Dia | Home Três Lagoas | MS

Premiação identifica os melhores projetos de desenvolvimento de pessoas nas organizações

Aline Drumond e Fernanda Cancio, coodernadoras de T&D (no centro). Com elas, Lúcia Madeira, presidente eleita da ABRH-RJ, e José Luiz Trinta, diretor da Trevisan Escola de Negócios, patrocinadora do evento. (Foto: Rosane Livros)

A Supergasbras, empresa brasileira do Grupo SHV Energy – líder mundial em distribuição de Gás LP, acaba de receber o prêmio Ser Humano, em sua 38º edição, da Associação Brasileira de Recursos Humanos da seccional Rio de Janeiro. O prêmio foi na categoria média / grande empresa para o caso do Instituto de Desenvolvimento (ID). Continue lendo “Sindigás ” Supergasbras recebe o Prêmio Ser Humano da ABRH -RJ – Jornal dia a dia – Imã de geladeira e Gráfica Mavicle-Promo”

Butantan pode receber até US$ 101 milhões para investir em pesquisa e produção

O Instituto Butantan, vinculado à Secretaria de Estado de Saúde e um dos principais centros de pesquisa do mundo e a farmacêutica americana Merck & Co. Inc., Kenilworth, NJ., USA, (conhecida fora dos estados UNIDOS e Canadá por MSD) uma das líderes no mercado global, assinam um acordo inédito de cooperação tecnológica e a investigação clínica no desenvolvimento de vacinas contra a dengue. Com o acordo, o instituto Butantan pode receber até US$ 101 milhões, que serão investidos na pesquisa e na produção de vacinas pelo Instituto.

O acordo pioneiro fará com que as instituições troquem informações sobre suas pesquisas clínicas e fortalecer seus programas contra a dengue. As vacinas contra a dengue em desenvolvimento pelo instituto Butantan e pela MSD, têm por objeto proteger contra os quatro tipos da doença. A vacina do Butantan já está no final da fase 3 de testes clínicos. Continue lendo “O Instituto Butantan e a Merck serão aplicadas vacinas contra a dengue – Imã de geladeira e Gráfica Mavicle-Promo”

Várias lojas já oferecem análises de perfil lipídico, HIV, dengue, zika e outros

Com o processo de transição e o crescimento da farmácia clínica – lojas que não vendem apenas dos medicamentos, como também acompanham a saúde do paciente –, agora, os consumidores podem realizar exames de laboratório perto de sua casa.

A novidade se espalhou por farmácias de todo o País e uma das empresas associadas é a Hilab, desenvolvedora deste serviço e que está associada a Internet das Coisas (IoT) e inteligência artificial para acelerar a entrega de resultados de laboratório, com o objetivo de proporcionar mais facilidade e comodidade ao usuário. O serviço utiliza apenas algumas gotas de sangue da ponta do dedo e emite os relatórios, já com a validação de uma equipe de biomédicos, em cerca de 10 minutos. Continue lendo “Farmácias avançam com os exames de laboratório – Guia da Farmácia – Imã de geladeira e Gráfica Mavicle-Promo”