O setor espera que o fim do subsídio ao diesel libere um investimento de R$ 1 bi
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Fonte: Valor Econômico
O fim do programa de subvenção ao óleo diesel, prevista para o dia 31 de dezembro, você pode desbloquear investimentos da ordem de R$ 1 bilhão em infra-estrutura logística de importação e transporte de combustíveis no Brasil. A estimativa é da Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis (Abicom), que acredita que o fim da subvenção dar a segurança jurídica necessária para os investimentos no setor.
“Os associados da Abicom, e também os armazenadores, tem projetos que não foram realizados em razão de essa insegurança [jurídica]. A partir do momento em que os agentes possam identificar esta mudança, e dar conta da segurança para investir, os investimentos virão”, disse o presidente da Abicom, Sergio Araujo. “Eu diria que estamos falando de investimentos da ordem de R$ 1 bilhão […] nas instalações, infra-estrutura para permitir a importação de produtos”, acrescentou o executivo.
Os importadores estão de olho no défice do mercado brasileiro de derivados de petróleo, principalmente óleo diesel. De acordo com a versão preliminar do Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2027, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o Brasil será importador líquido de 36 milhões de litros/dia de diesel em 2027, volume 6% superior à importação líquida registrada no ano passado.
Durante o programa de subvenção, as importações de diesel por empresas independentes têm caído significativamente, ao mesmo tempo em que a Petrobras aumentou a taxa de utilização de suas refinarias, além dela mesma, que aumentou a importação do produto. De acordo com Araújo, isso aconteceu porque o preço de referência estabelecido no programa ficou abaixo da paridade de importação, praticamente inviabilizando a operação das empresas independentes.
Hoje em dia, as parceiras da entidade estão importando, em média, 120 milhões de litros de diesel e 40 milhões de litros de gasolina por mês (o equivalente a 4 milhões e 1,3 milhões de litros/dia, respectivamente). “São volumes muito baixos. A Petrobras tem realizado importações de volumes maiores”, disse Araújo.
Para o executivo, a redução do preço do diesel no mercado internacional e o viés liberal do novo governo apontam para a possibilidade de encerramento do programa de subvenção no final deste ano, conforme o previsto.
“Nossa expectativa é de que o programa termina agora em dezembro e que o novo governo de médio e caminhe no sentido de que tenhamos um mercado competitivo, porque entendemos que esta é a melhor maneira de atender à sociedade.”
Nesse sentido, a entidade enviou um documento com a visão do mercado de combustíveis e recomendações para a equipe de transição do governo Bolsonaro. “Não tivemos uma reunião formal para a discussão, mas nós já fizemos o envio do material. Já sabemos que eles receberam. Esperamos falar com eles sobre isso”, acrescentou Araújo.
Com relação à segunda fase do programa de subvenção ao óleo diesel, as importadoras independentes ainda tem que receber cerca de r$ 50 milhões do governo. “Estamos sempre na expectativa de que, a cada semana vamos receber. A última informação que temos é que a ANP [Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis] está na função de receber informações das secretarias [estatais] da Fazenda para poder cruzar os dados”, afirmou.
De acordo com a Abicom, devido à queda do preço do diesel e da valorização do real em relação ao dólar, o volume total previsto para o programa de subvenção, de R$ 9,5 bilhões, não é totalmente necessário. A entidade considera que a iniciativa consumirá R$ 7,5 bilhões até o fim deste ano.
A associação também tem entrado neste ano, com dois processos, um na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e outro no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), contra a Petrobras, pela prática de preços do diesel abaixo da paridade internacional em determinados pólos do país. De acordo com Araújo, os dois processos estão em andamento.