ANP espera da decisão do CADE sobre refinarias da Petrobras
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Fonte: Valor Econômico
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) espera que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidir ainda neste ano sobre a obrigatoriedade de a Petrobras vender ativos de refino no Brasil. No final do ano passado, provocado pela ANP, o órgão de defesa da concorrência emitiu estudo preliminar, o que indicava que a estatal, dona de 98% do mercado de refino do país, deve se desfazer de refinarias, mesmo no Sudeste. O documento, no entanto, não tinha caráter obrigatório.
“Este estudo preliminar do Cade não tem efeito obrigatório. Eles abriram uma investigação. E nessa investigação que está sendo conduzida por eles, você vai chegar à conclusão de que, sim, pode ter um efeito obrigatório”, disse ontem o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, em um evento no Rio. Ele disse que aproveitará a reunião de trabalho prevista para os dias de hoje com o Cade para perguntar sobre o andamento da investigação.
O diretor da ANP também afirmou que o preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) vendido pela Petrobras nas refinarias está acima da paridade internacional. “A Petrobras hoje está vendendo GLP a r$ 25 o botijão de 13 kg A [empresa] Platts está dizendo que o preço de paridade atual é de r$ 19,70”, disse Oddone. “Os números atuais indicam que a paridade não está tão próxima em que a GPL”.
De acordo com o diretor, com relação aos preços da gasolina e do diesel, a Petrobras está praticando valores em linha com a paridade internacional. Ele destacou que essas comparações de preços só são possíveis com a transparência de preços, que está disponível para a sociedade de hoje em dia.
Na área de exploração e produção, Oddone afirmou que a Petrobras tem a intenção de voltar a visitar parte de seus campos maduros para uma possível venda. “[Roberto] Castello Branco me disse que vai rever esse processo”, disse, em referência ao presidente da estatal.
Em outubro do ano passado, a ANP questionou a Petrobras sobre a decisão de investimento de cerca de 250 campos maduros terrestres e de águas pouco profundas. Posteriormente, a estatal informou a agência que cerca de 70% destas áreas estarão à venda. A companhia deve investir em 30% das áreas remanescentes e ficou de apresentar à ANP o plano de investimentos para esses ativos. É essa parcela de 30% dos activos que deve ser revisto pela petroleira, explicou.
Com relação à oferta permanente, Oddone admitiu que o programa está a avançar a um ritmo menor do que o esperado. Segundo ele, as cerca de 2 mil áreas previstas para serem incluídas na iniciativa, apenas 158 estão disponíveis para o mercado. Ele contou que o Ibama está analisando os ativos e deverá liberar, nas próximas semanas, um grupo de 400 blocos.
Presente no evento, o diretor da ANP Aurélio Amaral, disse que a agência deve voltar a configurar o tamanho de alguns blocos nas bacias de Campos e Santos que serão oferecidos na 16ª Rodada de Licitações, prevista para o segundo semestre. O assunto será tratado na reunião de hoje da diretoria da ANP.
Segundo o diretor, na prática, a idéia é basicamente diminuir a área de alguns blocos, que estão extrapolando as 200 milhas marítimas brasileiras, ou parte do polígono do pré-sal ou em parte, os blocos já licitados no passado. “A rigor isso não precisa de autorização do CNPE [Conselho Nacional de Política Energética], porque não estamos incluindo a área nova. Estamos apenas voltar a configurar o que já está autorizado.”