O PRESIDENTE DO INMETRO QUER REGRAS MAIS SIMPLES E ‘REVOGAÇO’
Posted By : SindigásComments Off
Fonte: INMETRO
publicado no site do INMETRO, dia 02/05.
No cargo desde o início do ano, a presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Angela Flôres Furtado prepara um “revogaço” que pretende simplificar até o fim de 2021 emaranhado atual de 300 regulamentos em vigor sobre a qualidade, a segurança e o desempenho dos produtos comercializados no Brasil.
A exemplo do que ocorre na Comunidade Européia, onde 22 regulamentos gerais serão complementadas por regras específicas, o INMETRO trabalha na criação de normas mais amplas, abrangendo as categorias (produtos para crianças e de construção civil, por exemplo) e os riscos específicos (químicos, eléctricos, etc.).
A revisão do “estoque regulador” começa até o final do ano, a partir da desburocratização dos processos de registro e de autorização (autorização) dos produtos. “É como se fosse um ‘revogaço’, mas com muito cuidado”, apressa-se a explicar Angela. “Hoje em dia, o alcance de tudo o que o INMETRO poderia regular, apenas regulamos a 10%”, acrescenta ela.
Apenas no segmento de produtos para a infância, são mais de 299 mil marcas certificadas pelo INMETRO. Enquanto que no Brasil os objetos, como brinquedos, artigos de festa e berços possuem regulamentos específicos, na União Europeia, todos fazem parte da categoria de “produtos para a infância”.
Com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o INMETRO estima que o volume de vendas dos produtos que estavam dentro de seu marco regulatório foi de R$ 460 milhões de dólares em 2015. Os cerca de 300 regulamentos existentes no Brasil abrangem um universo de aproximadamente 647 tipos de produtos – pouco mais de uma regra para cada duas categorias.
A ideia por trás da desburocratização é ter menos controle prévio sobre os produtos, mas uma fiscalização posterior mais rigorosa. “Não podemos confundir regulação mais flexível com a desordem, a anarquia”, salienta o presidente da generalitat.
Hoje em dia, a regulação de um aquecedor de água a gás desce a detalhes como o tamanho da chaminé do aparelho. E, sem a certificação do INMETRO, o aquecedor não pode ser comercializado no mercado brasileiro.
No modelo que começa a ser implementado, o fabricante ou importador faria uma declaração de que o produto está em conformidade com a legislação vigente no Brasil. Atualmente, os certificados de conformidade dependem muitas vezes de ensaios práticos no laboratório determinados pelo Inmetro.
Pela nova regulamentação, o fabricante ou o importador estaria livre para fazer o teste que você quer em uma rede com mais de 2 mil laboratórios credenciados pelo governo e espalhados pelo país. Mas os elementos que têm maior risco continuarão a ter que passar obrigatoriamente pela certificação do INMETRO. Para todo o resto, a certificação é opcional.
As mudanças seriam acompanhadas de um esforço de vigilância, mais amplo, com a realização de testes laboratoriais adicionais (por meio de acordos com entidades de classe e parceiros privados), a análise de bases de dados que contêm informações de acidentes de consumo e o monitoramento de plataformas digitais que reúnem as queixas e as avaliações dos consumidores (como os sites das varejistasAmazon e eBay), informa Gustavo Kuster, gerente de Avaliação da Conformidade do INMETRO. Além disso, o instituto de metrologia quer sistematizar a fiscalização em conjunto com a Receita Federal.
O registro no INMETRO de um produto fabricado ou importado para o país consome pelo menos seis meses, mas pode demorar até dois anos. É muito tempo – compare Angela Furtado – quando se toma como exemplo um produto com um ciclo médio de vida de três anos.
“A desburocratização e desregulamentação precisam ter algum ganho para o consumidor final e para o setor produtivo”, afirma a presidente.