Tabela do frete gosta setor produtivo e a anistia de multas
Posted By : SindigásComments Off
Fonte: Valor Econômico
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A Câmara dos Deputados aprovou ontem a criação de um preço mínimo para o transporte rodoviário, a medida provisória (MP) editada pelo governo para acabar com o protesto dos caminhoneiros contra o aumento dos combustíveis, mas que não gosta da indústria e da agroindústria por elevar os custos do serviço. O texto incluiu, em um “livro”, a anistia de multas aplicadas pela paralisação das estradas e locaute.
O projeto deve ser votado pelo Senado Federal, em agosto, na volta do recesso parlamentar, e há uma promessa de que essa anistia será banido. O PSB, da oposição, fez com destaque para excluir o artigo do projeto, mas aceitou aprová-lo, simbolicamente, com o compromisso de que o governo vetará depois.
O acordo ocorreu porque, no caso o PSB insistisse em votação nominal, a sessão poderia cair por falta de quórum – menos de 50 deputados acompanhavam a negociação no plenário. Quem deu a palavra de que não haverá veto, no entanto, não foi um representante oficial do governo na Câmara, mas o relator da MP, o deputado Osmar Terra (MDB-RS). “O governo se dispõe a vetar esse artigo e em votação o veto discutir se ele tem ou não a multa”, disse Terra.
Parceiros do Executivo no Congresso disseram que não há compromisso do Palácio do Planalto com o veto. O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, comemorou a aprovação, mas não foi decisivo. “É possível que sim, que a relação se estabeleça o veto”, disse, antes de lembrar que o Senado ainda deve votar o texto. “Vamos rever o texto final e avaliar.”
O Supremo Tribunal Federal (STF) aplicou quase r$ 1 bilhão em multas para os transportadores por locaute (greve, a mando dos patrões, o que é ilegal). Além disso, também se aplicou multas em caminhões parados nas estradas e que atrapalhavam o trânsito. O Autor da emenda da anistia e dono de uma frota de caminhões, o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) defendeu que a medida é necessária porque há empresas avaliadas em r$ 300 mil e multas em R$ 11 milhões. “Se você não tem a anistia, vai quebrar mais de 50% das empresas de transporte. É impossível que um ministro da suprema corte, de saber, de Brasília, porque o caminhão está parado nas estradas.”
O projeto também inclui ontem outro tipo de anistia, agora, para as empresas que contrataram os serviços, desde o dia 30 de maio e ignoraram a tabela do frete. Essas empresas seriam obrigadas a pagar o dobro do valor devido aos caminhoneiros por tabela, descontando o que já foi pago. Agora, no caso o texto seja aprovado, essas sanções devem ser revogadas até o dia 19 de julho.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), terá um prazo – que terá que ser revisto pelo Senado, já que a Câmara aprovou, no dia 20 de julho, para elaborar uma nova tabela com a relação de “custo mínimo”, como combustível, pedágio e desgaste do veículo, o condutor terá cada trecho rodoviário-e qual é o valor do frete. O MP não diz quais são esses valores, só o que será considerado no cálculo, e determina a revisão a cada seis meses. Há um gatilho também para que outro reajuste, quando há variação de 10% no preço do óleo diesel, para mais ou para menos.
A indústria e o agronegócio são contra o tabelamento e já entraram com ações na Justiça questionando a política de preço mínimo. Afirmam que a tabela terá efeitos sobre a inflação, ao aumentar os custos de transporte, que será transmitida para os produtos, e que é inviável a ANTT elaborar uma folha de cálculo adequada para todos os setores. A lei da oferta e da demanda deve prevalecer, afirmam. Deputados ligados a estes setores tentaram impedir a votação da proposta, mas não conseguiram nem votar uma emenda para que a tabela de uma mera referência, sem a obrigação de aplica-dos contratos.
Já a Terra defende que a próxima será uma referência para os meses de menor procura, fora da safra agrícola, e que é apenas para garantir uma renda mínima para os caminhoneiros, a exemplo do salário mínimo para os trabalhadores celetistas. O próprio agronegócio já aplica uma política de preço mínimo aos produtores, disse ele, e a maior parte do ano, os valores de frete serão maiores do que os da tabela.
Os produtores rurais têm pressionado o Congresso para acabar com a tabela e divulgado grandes prejuízos para sensibilizar os parlamentares. O potencial de perdas para o setor de grãos em Goiás, de acordo com o Instituto para o Fomento da atividade Agropecuária Panamá (IFAG), integrante da Associação de Produtores de Soja e Milho de Goiás (Aprosoja-GO), chega a R$ 600 milhões desde que a medida entrou em vigor em maio.
A entidade diz que, devido às incertezas causadas pela MP, os produtores perderam boas oportunidades de vendas. Muitas empresas compradoras têm diminuído ou até mesmo paralisaram o fluxo de negociações. “Já estamos sentindo e provavelmente haverá um aumento ainda maior da inflação nos próximos meses”, afirmou o presidente da Aprosoja-GO, Adriano Barzotto.
A subida dos preços dos alimentos fez com que a inflação oficial do país (IPCA) avançar 1,26% em junho, depois de fechar em 0,4% em maio. O levantamento da Confederação Brasileira de Agricultura e Pecuária (CNA), diz que o preço da cesta básica já subiu 12% após o tabelamento de fretes. De acordo com a Aprosoja, a inflação deve superar o teto da nova meta do governo federal (5,25%), em 2018, no caso de ocorrer a transferência integral dos benefícios do transporte na cadeia produtiva.
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